Justiça condena rede de supermercados e sindicato após atuação do MPT em caso de demissão em massa
Decisão reconhece violação ao dever de intervenção sindical prévia em dispensa massiva e responsabiliza entidade sindical por omissão na defesa de trabalhadores dispensados Foto: Reprodução/Redes Sociais A atuação do Ministério Público do Trabalho em Santos resultou na condenação da Rede Krill Supermercados e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos pela demissão em massa de 42 trabalhadores, ocorrida após o fechamento de uma unidade da empresa no Guarujá, em março de 2024. Em decisão da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, a Justiça reconheceu que a empresa realizou a dispensa coletiva sem a necessária intervenção sindical prévia e, de forma inédita responsabilizou também o sindicato por sua omissão no cumprimento do dever constitucional de defender os interesses da categoria. A sentença condenou a Rede Krill ao pagamento de R$ 420 mil por dano moral coletivo e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos ao pagamento de R$ 80 mil, também a título de dano moral co...